Crimes de trânsito em debate

A pena dos crimes culposos pode ser aumentada. Pelo menos isso é o que prevê o projeto de lei do deputado Gonzaga Patriota do PSB/PE, que estabelece novas definições para crime culposo e doloso. O objetivo é punir os crimes de trânsito, mas as mudanças irão afetar os crimes de uma forma geral.

Segundo a proposta, irá haver alteração no código penal. Conforme a definição atual, o crime doloso é quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Já o crime culposo é quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Ou seja, quanto ao crime doloso, o projeto elimina a hipótese em que o acusado, mesmo sem a intenção, assumiu o risco de produzi-la. Esse é o chamado dolo eventual, que o autor do projeto considera uma ficção, por ser subjetivo. Quanto ao crime culposo o autor do projeto retira as expressões negligência e imperícia, por considerar que ambas são variações de imprudência.

Com isso, as penas dos crimes culposos ficariam próximas as de crimes dolosos. Uma vez aprovado o projeto, os acidentes de trânsito passarão a ser considerados um crime culposo com pena mais próxima da do doloso. Atualmente há interpretações diferentes entre os juízes. O texto traz ainda o conceito de imprudência inconsciente, ou seja, quando o agente sem conhecimento e previsibilidade produziu o crime. A pena prevista corresponderá a 3/10 da aplicada quando praticado o crime de forma dolosa.

É possível assinar uma petição pública na internet que ajudará a aprovar este projeto. Se você quiser poderá fazê-lo agora basta   (CLICAR AQUI ) e acessar o site.